Política de Privacidade — M2 Vendas

Versão 1.0 · vigente desde __/__/____

(rascunho para revisão de advogado — ver LEIA-ANTES.md)

Esta Política explica que dados a M2 Vendas trata, por quê, por quanto tempo, e

o que você pode exigir. Escrita conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem trata os seus dados

Controlador: M2 Vendas — [CNPJ/CPF], [endereço]

Encarregado (DPO): [nome] · [e-mail]

⚠️ Atenção, se você é cliente de um VENDEDOR: quem decide o que é coletado

sobre você é o vendedor que te atendeu, não a M2. Ele é o Controlador; a M2

apenas processa a pedido dele (Operadora). Pedidos sobre seus dados devem ir

primeiro a ele. Ver a seção 7.

2. Que dados coletamos

De quem cria conta na M2

Gerados pelo uso

O que NÃO coletamos

Dados de cartão. O pagamento acontece inteiramente no ambiente do Asaas.

Nenhum número de cartão passa pelos nossos servidores.

3. Por que podemos tratar (base legal)

4. Uso de inteligência artificial na cobrança

A M2 usa um agente automatizado para comunicar **cobranças dos seus próprios

clientes diretos. Ele redige a mensagem; todas as decisões sobre valor,

vencimento e destinatário são feitas por regra fixa de sistema**, não pela IA.

⚠️ Esse agente nunca atua sobre clientes de Vendedores nem sobre os próprios

Vendedores.

O conteúdo enviado ao provedor de IA se limita ao necessário para redigir a

mensagem (nome, produto, valor, vencimento e link de pagamento). **Não enviamos

senha, documento nem dado de pagamento.**

Você pode pedir atendimento humano a qualquer momento.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Não cedemos para publicidade de terceiros.

6. Por quanto tempo guardamos

Findo o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. ⚠️ Revenda: quem responde pelo quê

Este é o ponto que mais gera confusão, então está explícito:

cliente final  →  VENDEDOR (Controlador)  →  M2 (Operadora)
                  decide o que coletar        processa a pedido dele
                  e para qual finalidade      e conforme instrução

• O Vendedor decide quais dados coleta dos clientes dele e para quê.

Ele é o Controlador e responde perante esses titulares.

• A M2 trata esses dados apenas para manter a licença funcionando, a

pedido do Vendedor. É Operadora.

• A M2 não usa os dados dos clientes do Vendedor para finalidade própria, não

os oferece a outros vendedores e não faz marketing sobre eles.

Se você é cliente de um Vendedor e quer exercer seus direitos, **fale com ele

primeiro**. Se não conseguir, pode nos procurar e encaminhamos.

8. Seus direitos (LGPD art. 18)

Você pode pedir, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles
• correção de dado incompleto ou errado
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado em

desconformidade

• portabilidade a outro fornecedor
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• informação sobre com quem compartilhamos
• revogação do consentimento

Como pedir: [e-mail do DPO]. Respondemos em até 15 dias.

⚠️ Alguns dados não podem ser eliminados a pedido — registro fiscal e registro de

acesso têm prazo definido em lei. Quando for o caso, explicamos qual lei e por

quanto tempo.

9. Segurança

Senhas são guardadas com hash, não em texto. O acesso é por HTTPS. As chaves de

licença são assinadas criptograficamente. O acesso administrativo é restrito e

registrado.

Nenhum sistema é inviolável. Se houver incidente com risco relevante,

comunicamos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

10. Cookies

Usamos cookie de sessão, necessário para manter você logado. Não usamos

cookie de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

11. Alteração desta Política

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes são comunicadas. **Cada

versão fica registrada com data.**

Dúvida sobre seus dados? [e-mail do DPO]

Encarregado (DPO): [nome]