Termos de Uso — M2 Vendas

Versão 1.0 · vigente desde __/__/____

(rascunho para revisão de advogado — ver LEIA-ANTES.md)

Ao criar conta, comprar crédito ou assinar um plano na M2 Vendas, você concorda

com estes Termos. Se não concordar, não use a plataforma.

1. Quem somos e o que a plataforma faz

A M2 Vendas (m2vendas.com.br) licencia sistemas prontos e administra as

licenças que ligam e desligam esses sistemas.

A plataforma atende dois tipos de usuário, com relações diferentes:

2. O que você contrata (e o que não contrata)

Contrata: licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável do

sistema escolhido, pelo prazo pago, no domínio cadastrado.

Não contrata: a propriedade do sistema. Não há transferência de titularidade,

direito de cópia ou direito de redistribuição. Acabou o prazo, acaba o acesso.

O que você produziu usando o sistema — seus dados, seus clientes, seu

conteúdo — continua sendo seu.

3. Licença por domínio

Cada licença vale para um domínio e um número limitado de instalações,

informado na contratação. Mudar de domínio ou de servidor pode exigir nova

liberação.

4. O que é proibido

• Copiar, no todo ou em parte substancial, o código dos sistemas
• Redistribuir, revender, sublicenciar ou publicar os sistemas — pago ou de

graça — salvo se você for Vendedor, e apenas nos termos do Contrato de

Revenda

• Compartilhar chave de licença. A chave identifica o contratante; uso por

terceiro é violação de quem a recebeu

• Usar o código para treinar, afinar ou alimentar modelo de IA, base de RAG ou

produto concorrente

• Remover, ocultar ou burlar o mecanismo de verificação de licença
• Automatizar coleta (raspagem, varredura, extração em massa) da plataforma

Violação permite revogação imediata da licença, sem reembolso, sem prejuízo

das medidas cabíveis.

5. Pagamento

5.1 Cliente (venda direta da M2)

O pagamento acontece no ambiente do Asaas, nosso processador. **Nenhum dado

de cartão trafega ou é armazenado pela M2.**

A licença é ativada pelo pagamento confirmado — não antes.

5.2 Vendedor (crédito pré-pago)

O Vendedor compra crédito, que é convertido em licenças para os clientes

dele. O crédito é pré-pago: sem saldo, não se emite licença nova.

O crédito não é reembolsável em dinheiro após a compra, e não tem prazo de

validade. Ver o Contrato de Revenda.

6. Direito de arrependimento — 7 dias

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e do **Decreto

7.962/2013, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos**

contados da data do pagamento, e receber reembolso integral.

Para exercer, basta pedir pelos canais de atendimento. O reembolso é feito pelo

mesmo meio de pagamento, sem custo para você.

⚠️ Depois dos 7 dias: o cancelamento continua disponível a qualquer momento,

mas não gera reembolso do período já pago — você usa o sistema até o fim do

período contratado, e ele não é renovado.

7. Renovação e cancelamento

A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, até que você

cancele. O cancelamento pode ser feito no seu painel, sem precisar falar com

ninguém, e vale a partir do fim do período já pago.

8. Tolerância após o vencimento

Licença vencida continua funcionando por 3 (três) dias corridos antes de

bloquear. É uma cortesia operacional — vencer numa sexta e pagar na segunda não

deve derrubar o seu negócio. Não é extensão do prazo contratado e pode ser

alterada.

9. Disponibilidade e suporte

Fazemos o possível para manter tudo no ar, mas **não garantimos funcionamento

ininterrupto**. Pode haver parada para manutenção, falha de terceiros

(hospedagem, processador de pagamento, provedores de mensagem) ou caso fortuito.

Se a M2 estiver indisponível, **os sistemas já licenciados continuam

funcionando** até o vencimento da licença — queda nossa não derruba o seu

negócio.

10. Sem garantia de resultado

Os sistemas são entregues no estado em que se encontram. Não garantimos

faturamento, número de clientes, posicionamento ou qualquer resultado comercial.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da M2 por qualquer

reclamação relacionada a estes Termos fica limitada ao **valor efetivamente pago

por você nos 12 meses anteriores** ao fato.

A M2 não responde por lucros cessantes, perda de dados causada por terceiros, ou

por uso indevido feito por você ou por quem tem acesso ao seu sistema.

12. Dados pessoais

O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade, que é parte

destes Termos.

⚠️ Se você é Vendedor: em relação aos dados dos seus clientes, você é o

Controlador e a M2 é Operadora. Ver o Contrato de Revenda.

13. Alteração destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com

antecedência razoável, e o uso continuado depois da vigência significa aceite.

Cada versão fica registrada com data. Alteração não retroage a contratos em

curso sem novo aceite.

14. Rescisão

Você pode encerrar quando quiser, cancelando no painel. Podemos encerrar em caso

de violação destes Termos, fraude, chargeback indevido ou uso que comprometa a

plataforma ou terceiros.

15. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF do titular], com renúncia a

qualquer outro.

M2 Vendas · [CNPJ ou CPF do titular] · [endereço]

Contato: [e-mail] · [WhatsApp]